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Hilton Rafael

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Advogado Pós-Graduando em Direito Constitucional

Publicações

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Hilton Rafael

Artigo · há 6 anos

Vinculação ao Edital x Formalismo Moderado

O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, dos Egrégios Tribunais Federais e Estaduais, doutrina e jurisprudência majoritária, qual seja, a licitação não é uma gincana apegada à formalismo...

Hilton Rafael

Artigo · há 13 anos

A vedação da participação de OSCIP'S em licitações

A lei 9.790 /03 que rege as OSCIP's em seu artigo 3º que a qualificação somente poderá ser outorgada às pessoas jurídicas de direito privado que observem pelo menos uma das seguintes finalidades: I -...

Principais áreas de atuação

Direito Constitucional, 100%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Hilton Rafael

Comentário · há 6 anos

Ofensas na Internet: saiba por que você pode processar e ser processado

Brasil e Silveira Advogados · há 6 anos

Boas explicacoes .

Hilton Rafael

Comentário · há 7 anos

Afinal, sou obrigado a pagar couvert artístico e 10% do garçom?

Josiane Coelho Duarte Gearola · há 10 anos

Pra mim configura venda casada também. Como é que o estabelecimento oferece um serviço e eu vou ter que arcar sem ter optado se queria aquilo ou não. Estão impondo a aquisição do serviço e seu pagamento.

Hilton Rafael

Comentário · há 8 anos

Na união estável tenho os mesmos direitos que no casamento?

Suely Leite Viana Van Dal · há 8 anos

Necessário ressaltar que hoje já pode ser feito o reconhecimento de união estável em cartório mediante escritura pública. Tal conduta evitará questionamentos futuros da família para fins de sucessão e partilha.

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Recomendações

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Dr Francisco Teixeira

Notícia · há 3 anos

Homem que desrespeitou a ordem de parada emanada por policiais civis em carro descaracterizado não incorreu em crime de desobediência

Para a ministra, o desconhecimento do abordado acerca da função de policial exercida pelos policiais civis afastaria a tipicidade do crime .A ministra Daniela Teixeira, da Quinta Turma do Superior...

André Gonzalez Cruz

Artigo · há 13 anos

O princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nas decisões do júri

Artigo publicado na Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão, Juris Itinera, de 2013. Dentre os princípios gerais dos recursos, destaca-se o princípio da proibição da reformatio in pejus ,...

ADVOCACIA DIGITAL

Notícia · há 5 anos

Advogado pode se reunir com cliente em escritório durante audiência telepresencial

A juíza Alcina Maria Fonseca Beres atendeu pedido liminar para obrigar que o juízo da 3ª Vara se abstenha de proibir a reunião presencial entre advogados e partes para participação em audiência...

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