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Artigo · há 6 anos

Vinculação ao Edital x Formalismo Moderado

O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, dos Egrégios Tribunais Federais e Estaduais, doutrina e jurisprudência majoritária, qual seja, a licitação não é uma gincana apegada à formalismo...
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Artigo · há 13 anos

A vedação da participação de OSCIP'S em licitações

A lei 9.790 /03 que rege as OSCIP's em seu artigo 3º que a qualificação somente poderá ser outorgada às pessoas jurídicas de direito privado que observem pelo menos uma das seguintes finalidades: I -...
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Principais áreas de atuação

Direito Constitucional, 100%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Ofensas na Internet: saiba por que você pode processar e ser processado

Brasil e Silveira Advogados · há 6 anos
Boas explicacoes .
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Comentário · há 7 anos

Afinal, sou obrigado a pagar couvert artístico e 10% do garçom?

Josiane Coelho Duarte Gearola · há 10 anos
Pra mim configura venda casada também. Como é que o estabelecimento oferece um serviço e eu vou ter que arcar sem ter optado se queria aquilo ou não. Estão impondo a aquisição do serviço e seu pagamento.
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Comentário · há 8 anos

Na união estável tenho os mesmos direitos que no casamento?

Suely Leite Viana Van Dal · há 8 anos
Necessário ressaltar que hoje já pode ser feito o reconhecimento de união estável em cartório mediante escritura pública. Tal conduta evitará questionamentos futuros da família para fins de sucessão e partilha.
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Recomendações

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Dr Francisco Teixeira, Advogado
Dr Francisco Teixeira
Notícia · há 3 anos

Homem que desrespeitou a ordem de parada emanada por policiais civis em carro descaracterizado não incorreu em crime de desobediência

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André Gonzalez Cruz, Advogado
André Gonzalez Cruz
Artigo · há 13 anos

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Notícia · há 5 anos
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